1. Objetivo
Esta página apresenta orientações gerais aplicáveis a eventuais relações de consumo. O cadastro da empresa indica atividade comercial de produtos alimentícios, mas não foram fornecidos catálogo, canal de venda, método de entrega nem condições comerciais próprias.
2. Direito de arrependimento
Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, para exercício do direito de arrependimento, quando aplicável. A análise considera a natureza da contratação e as circunstâncias concretas.
3. Prazo para solicitação
Além do arrependimento quando aplicável, o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, 30 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis e 90 dias em produtos duráveis. Em vício oculto, a contagem começa quando o defeito fica evidenciado. Esta página não cria prazo comercial adicional.
4. Trocas
Trocas por preferência dependem de condição comercial previamente informada, que não foi fornecida para este site. Em caso de vício, inadequação ou outra hipótese legal, aplicam-se os direitos previstos na legislação.
5. Devoluções
Antes de devolver qualquer item, entre em contato pelo canal oficial. O procedimento dependerá do produto, da forma de entrega e das condições da contratação. Não envie produtos ao endereço cadastral sem orientação específica.
6. Reembolso
Quando devido, o reembolso observará a legislação, as circunstâncias da contratação e o método de pagamento efetivamente utilizado. Não é estabelecido neste site prazo ou meio de processamento que não tenha sido informado.
7. Produtos com defeito ou vício
O consumidor poderá exercer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, observados a natureza do produto, os prazos legais e a análise da situação apresentada.
8. Produtos não elegíveis
Este site não estabelece lista própria de itens não elegíveis. Eventuais limitações devem ser compatíveis com a legislação e com as características do produto, especialmente quando perecível.
9. Contato
Solicitações devem ser enviadas para DUDACANGUSSUA@GMAIL.COM, com informações suficientes para identificação e análise do caso. Não foram fornecidos telefone ou WhatsApp.
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